02070.018967/2021-82

Número Sei:9595942

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EQSW 103/104, Bloco “C”, Complexo Administrativo - Bloco C - Bairro Setor Sudoeste -  Brasília/DF - CEP 70670-350

Telefone: 61 2028-9011/9013

Ofício SEI nº 1034/2021-GABIN/ICMBio

Brasília/DF, 15 de setembro de 2021

Ao Senhor,

ANDRÉ PITAGUARI GERMANOS

Secretário

Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo

Ministério do Meio Ambiente

Bloco B, Eixo Monumental

70068-900 Brasília/DF  

sape@mma.gov.br

Assunto: Resposta ao Ofício nº 3716/2021/MMA - Solicitação de dados de monitoramento da biodiversidade - ICMBio.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo n° 02070.018967/2021-82.

MMA - Processo nº 02000.005148/2018-01.

  Senhor Secretário,

1. Cumprimentando-o cordialmente, em atenção ao Ofício nº 3716/2021/MMA que solicita informações do Programa Monitora no âmbito das Unidades de Conservação - UCs federais apoiadas pelo Programa de Áreas Protegidas da Amazônia- ARPA e do Plano Operativo gerenciado pelo ICMBio sede, apresentamos, a seguir, resposta à solicitação:

Itens "a" e "b": 

Apresentamos abaixo a tabela 1, contendo as UCs Federais apoiadas pelo Programa de Áreas Protegidas da Amazônia- ARPA presentes no Programa Monitora, a fase de implementação em que se encontram e subprograma.

​Tabela 1. Lista de UCs Federais apoiadas pelo ARPA que fazem o monitoramento conforme os protocolos do Programa Monitora.

Por oportuno, informamos a referência de cada fase:

• “Implantação” se refere às atividades iniciais para o monitoramento na UC, como capacitação de ponto focal, articulação local envolvendo arranjo para realização do monitoramento e mobilização de atores, e estabelecimento de desenho amostral;
• “Operação” se refere a fase de coleta de dados (tem coleta de dados, em pelo menos 1 Estação Amostral);
• “Parada” se refere a UC que, por algum motivo, está com as atividades de monitoramento paralisadas.

Item "c": 

Esclarecemos que, de acordo com os entendimentos entre este ICMBio, por meio da Coordenação Geral de Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade - CGPEQ/Coordenação da Monitoramento da Biodiversidade - COMOB, MMA (UCP) e as Secretarias do Meio Ambiente dos estados do Amazonas (24 UCs), Rondônia (9 UCs), Mato Grosso (8 UCs), Pará (4 UCs), Acre (1 UC), Tocantins (1 UC) e Amapá (1 UC), sobre a participação no Programa Monitora, das UCs estaduais presentes no Programa ARPA (47 UCs), este Instituto, representado pela COMOB, ficou incumbido de oferecer capacitação aos pontos focais das mencionadas UCs, apoio técnico sobre as diretrizes do Programa e sobre a execução dos protocolos, além da disponibilização de material didático, de procedimentos de campo e de alguns materiais e equipamentos de aquisição mais específica.

Acerca da capacitação, o ICMBio (COMOB) se incumbiu de oferecer vagas em cursos para pontos focais com organização federal, além de instrutores para os cursos de ponto focal com organização estadual. Até o momento, já foram efetuados treze cursos do Monitora - Componente Florestal para pontos focais, sendo que dez destes tiveram a participação de pontos focais de UCs estaduais e um curso com organização estadual (no Parque Estadual de Corumbiara/RO em 2017) foi ministrado por instrutores da COMOB. No total, já foram capacitados aproximadamente 80 representantes de 41 das 47 UCs estaduais participantes do Programa ARPA.

Desde 2016, a COMOB vem oferecendo apoio técnico junto a cada UC e/ou coordenação estadual, em questões mais gerais sobre o Programa Monitora e, principalmente, no apoio técnico específico de execução dos protocolos do Componente Florestal do Subprograma Terrestre. Tanto na fase de implantação (seleção de áreas – estações e unidades amostrais) como na fase de coleta, registro e armazenamento de dados (fichas de campo e planilhas de dados), tirando dúvidas e repassando as atualizações/aprimoramentos e sugestões de boas práticas.

Também temos disponibilizado, sempre que solicitado, publicações impressas e/ou digitais do Monitora, incluindo guias de campo de identificação (mamíferos/aves e borboletas frugívoras) e de procedimentos de campo (mamíferos/aves, borboletas frugívoras e plantas arbóreas e arborescentes). Além disso, já foram disponibilizados materiais de consumo como fichas metálicas de marcação de árvores e das trilhas e armadilhas de borboletas.

Quanto à etapa de consolidação e validação dos dados brutos (protocolar e taxonômica), havia um indicativo, entre o ICMBio e MMA (UCP), de que a UCP contrataria de uma pessoa para trabalhar na COMOB, onde seria treinada para fazer esta atividade em relação aos dados das UCs estaduais. Mas, infelizmente, isso não se concretizou. Uma alternativa solicitada recentemente pelo estado de Rondônia foi a possibilidade de se fazer um treinamento para a equipe local.

Todas as informações prestadas quanto a atuação da COMOB em apoio as UCs Estaduais foram prestadas por bolsistas e servidores que acompanharam as tratativas. Informo que, neste momento, não consta no planejamento da COMOB a possibilidade de apoio específico às UCs estaduais citadas, mas seguimos à disposição para prestar auxílio na capacitação dos pontos focais dessas UCs, com a ressalva de que as referidas capacitações buscam priorizar as UCs Federais. Em tempo, esclarecemos que o gerenciamento das atividades e a sistematização de informações sobre a implementação do monitoramento nas UCs estaduais não cabe ao ICMBio, por isso, não dispomos de planilhas específicas sobre as atividades desenvolvidas nestas UCs.

Item "d":

Informamos que o SISMonitora está em fase final de testes e deve ser homologado no 2º Semestre de 2021, iniciando sua fase de garantia junto ao desenvolvedor. Sobre "à possível utilização desse sistema para gestão dos dados do monitoramento da biodiversidade nas UCs estaduais apoiadas pelo ARPA", neste momento, não podemos garantir que isso será possível, considerando que ainda não testamos nem para as UCs Federais.

Item "e": 

Informamos que os materiais produzidos a partir das experiências e aprendizados associados à estruturação dos subprogramas do Programa Monitora encontram-se disponíveis em nossa página na internet, no endereço: <https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/monitoramento>.

2. Por fim, colocamos a Coordenação Geral de Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade - CGPEQ/DIBIO à disposição para os esclarecimentos que se façam necessários.

  Atenciosamente,

FERNANDO CESAR LORENCINI

Presidente

Documento assinado eletronicamente por Fernando Cesar Lorencini, Presidente, em 16/09/2021, às 08:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.icmbio.gov.br/autenticidade informando o código verificador 9595942 e o código CRC 3BC07188.